Esse tal de TSE e como o Poder Judiciário é estruturado no Brasil

Por Lucas Tófoli Lopes

Na ordem do dia, TSE julga ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer. O julgamento está noticiado em todas as manchetes de jornais. Teve até transmissão ao vivo.

Mas o que é o TSE? E onde ele se encontra no sistema judiciário brasileiro?

A Constituição de 1988 definiu uma estrutura geral para o Poder Judiciário, diluindo o poder em uma série de órgãos –essa divisão está entre os arts. 96 a 126 da Constituição.

E tal diluição é saudável! Afinal, essa divisão de competências em várias estruturas é uma maneira de evitar arbitrariedades e abusos de poder.

(infográfico: Lucas Tófoli Lopes/Direito ao Ponto)

Deu pânico? Tem coisa demais? Calma, aos poucos a gente explica um por um.

Por enquanto, vale destacar que o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e suas decisões são irrecorríveis (segundo o art. 121, § 3º da Constituição).