Algumas dessas palavras são utilizadas para designar o local onde os juízes trabalham, sejam o prédio físico, seja a área sob sua responsabilidade. Comarca, vara, entrância e fórum são palavras dessa categoria.

Vamos entender o que significa cada uma dessas expressões.

A palavra “jurisdição” vem da expressão em latim juris dictio, que significa “dizer o direito”.

E quem tem poder de “dizer o direito”?

Esse poder é reservado ao Estado. O poder jurisdicional é uma das principais funções do Estado. Cabe aos juízes a interpretação das leis para chegar à solução de um conflito –e assim, evitar que as pessoas se degladiem, se matem, façam tatuagens na testa uma das outras como forma de aplicação de justiça.

(Observação importante: obviamente, cabem muitas críticas e reflexões sobre o tema “será que o Estado está cumprindo adequadamente com seu poder jurisdicional?”. Para se aprofundar, vale consultar este e este texto)

A jurisdição não se divide. Mas o exercício da jurisdição, este sim se divide.

Os diferentes órgãos, em diferentes instâncias, seriam expressão de uma mesma jurisdição – afinal, num mesmo caso, só pode haver uma solução. Mesmo que uma decisão seja reformulada numa instância superior, haverá apenas uma solução válida. Isso porque a jurisdição é “indivisível”, mas seu exercício se divide.