Direito ao pontoPresidência da República – Direito ao ponto http://direitoaoponto.blogfolha.uol.com.br O juridiquês como você nunca viu Fri, 17 Nov 2017 15:05:16 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 O que é medida provisória? http://direitoaoponto.blogfolha.uol.com.br/2017/07/11/o-que-e-medida-provisoria/ http://direitoaoponto.blogfolha.uol.com.br/2017/07/11/o-que-e-medida-provisoria/#respond Tue, 11 Jul 2017 16:15:36 +0000 http://direitoaoponto.blogfolha.uol.com.br/files/2017/07/medida-provisoria-capa-180x95.png http://direitoaoponto.blogfolha.uol.com.br/?p=207 Nosso sistema de governo é presidencialista. Com isso, a figura central do sistema político brasileiro é o presidente da República. E por isso mesmo, a Constituição Federal garante ao presidente alguns instrumentos e poderes especiais.

Um desses instrumentos é a possibilidade de emitir Medidas Provisórias. Foi através de MPs que se concretizaram na história do país eventos como o Plano Collor e o Plano Real.

Mas o que é essa famigerada MP? Vejamos.

Infográfico: Lucas Tófoli Lopes/Direito ao Ponto

 

Vale destacar que a medida provisória é uma espécie de resquício do decreto-lei. Esse instituto existiu até 1988 e, com ele, o presidente fazia basicamente o mesmo que faz hoje com a MP. Entretanto, se o decreto-lei não fosse rejeitado pelo Congresso, ele automaticamente se convertia em lei. Hoje, com a MP, acontece o oposto. Se não convertida em lei, a MP perde a eficácia.

Fontes: Câmara dos Deputados e Politize 

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