Direito ao pontoConstituição de 1988 – Direito ao ponto

Como funciona a Justiça Federal brasileira

Lucas Tófoli Lopes — Tue, 17 Oct 2017 19:30:52 +0000

A gente já explicou por aqui, em linhas gerais, como é a estrutura do Poder Judiciário no Brasil e como funciona a divisão entre os diferentes graus de jurisdição.

Hoje, vamos nos concentrar o funcionamento da Justiça Federal.

Infográfico: Lucas Tófoli Lopes/Direito ao Ponto

Esse tal de TSE e como o Poder Judiciário é estruturado no Brasil

Lucas Tófoli Lopes — Tue, 04 Apr 2017 18:02:20 +0000

Na ordem do dia, TSE julga ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer. O julgamento está noticiado em todas as manchetes de jornais. Teve até transmissão ao vivo.

Mas o que é o TSE? E onde ele se encontra no sistema judiciário brasileiro?

A Constituição de 1988 definiu uma estrutura geral para o Poder Judiciário, diluindo o poder em uma série de órgãos –essa divisão está entre os arts. 96 a 126 da Constituição.

E tal diluição é saudável! Afinal, essa divisão de competências em várias estruturas é uma maneira de evitar arbitrariedades e abusos de poder.

(infográfico: Lucas Tófoli Lopes/Direito ao Ponto)

Deu pânico? Tem coisa demais? Calma, aos poucos a gente explica um por um.

Por enquanto, vale destacar que o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e suas decisões são irrecorríveis (segundo o art. 121, § 3º da Constituição).

Constituição: o que é e quais são suas principais funções

Lucas Tófoli Lopes — Fri, 31 Mar 2017 20:16:52 +0000

Há 30 anos, em fevereiro de 1987, a Assembleia Nacional Constituinte iniciava os trabalhos que só se encerrariam em outubro de 1988, com a promulgação da Constituição brasileira de 1988.

Chamada de “Constituição Cidadã” pelo presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, nossa atual Constituição fará 30 aninhos em 2018.

Não é muita coisa se comparada à Constituição dos EUA, criada em 1787 e que permanece a mesma (com algumas tantas emendas, claro) até hoje.

Mas, afinal das contas, o que é e para que serve a Constituição?

(Infográfico: Lucas Tófoli Lopes/Direito ao Ponto)