Hoje, vamos nos concentrar o funcionamento da Justiça Federal.

E por que isso? Por causa do princípio do duplo grau de jurisdição.

Segundo tal princípio, uma decisão tomada por um juiz de primeiro grau pode ser revista por uma instância superior colegiada. Essa instância superior geralmente é um grupo de juízes, com poder de rever a decisão. Esse corpo de juízes tem independência para mudar ou confirmar a decisão de primeira instância.

Vejamos com isso funciona.

Uma dúvida frequente é se existiria um “terceiro” ou até mesmo um “quarto” grau de jurisdição. De maneira geral, a doutrina diz que não. Os Tribunais Superiores, como o STJ e o STF são reconhecidos como instância especial e instância extraordinária, respectivamente. Isso porque recursos da decisão de segunda instância só devem chegar aos Tribunais Superiores de maneira especial, quando há questionamentos sobre o direito aplicado ao caso, e não quando há questionamentos relacionados aos fatos.

Fonte: CNJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou abertura de inquérito contra ministros e parlamentares.

Não aparece quase ninguém na pequena lista, que conta com nomes de quase 1/3 do Senado Federal.

Mas o que foi tudo isso? E o que significa na prática? Quais são os próximos passos? Vejamos:

Mas o que é o TSE? E onde ele se encontra no sistema judiciário brasileiro?

A Constituição de 1988 definiu uma estrutura geral para o Poder Judiciário, diluindo o poder em uma série de órgãos –essa divisão está entre os arts. 96 a 126 da Constituição.

E tal diluição é saudável! Afinal, essa divisão de competências em várias estruturas é uma maneira de evitar arbitrariedades e abusos de poder.

Deu pânico? Tem coisa demais? Calma, aos poucos a gente explica um por um.

Por enquanto, vale destacar que o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e suas decisões são irrecorríveis (segundo o art. 121, § 3º da Constituição).