Constituição: o que é e quais são suas principais funções

Por Lucas Tófoli Lopes

Há 30 anos, em fevereiro de 1987, a Assembleia Nacional Constituinte iniciava os trabalhos que só se encerrariam em outubro de 1988, com a promulgação da Constituição brasileira de 1988.

Chamada de “Constituição Cidadã” pelo presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, nossa atual Constituição fará 30 aninhos em 2018.

Não é muita coisa se comparada à Constituição dos EUA, criada em 1787 e que permanece a mesma (com algumas tantas emendas, claro) até hoje.

Mas, afinal das contas, o que é e para que serve a Constituição?

(Infográfico: Lucas Tófoli Lopes/Direito ao Ponto)