Arquivo - Categoria: Conceitos

O que é o duplo grau de jurisdição e as diferenças entre instâncias da Justiça

De maneira geral, na Justiça brasileira, todo mundo tem ao menos duas chances de expor seu caso. E por que isso? Por causa do princípio do duplo grau de jurisdição. Segundo tal princípio, uma decisão tomada por um juiz de primeiro grau pode ser revista por uma instância superior colegiada. Essa instância superior geralmente é um grupo(…)

O que é e como funciona uma licitação

A administração pública, como qualquer pessoa ou empresa, vive contratando serviços e obras. Mas esses contratos não são feitos de maneira completamente livre. Afinal, se fosse assim, haveria margem para um governante usar dinheiro público para contratar sempre com o mesmo amiguinho – ou, pior, só com sua própria empresa. Para contratar entes privados, a administração pública deve usar o(…)

Protagonismo ou ativismo judicial? O papel do Poder Judiciário no sistema político

No último post, falamos sobre separação de Poderes e como, mesmo separados, os três Poderes vivem se esbarrando. Pois bem, essa “intervenção” de um Poder no outro fez surgir a expressão “ativismo judicial“. E o que seria esse ativismo judicial? Diferente do Executivo e do Legislativo, o Poder Judiciário, no geral, somente age mediante provocação.(…)

Cada um no seu quadrado? / ou / Como funciona a divisão de poderes

A história ensina que a concentração de poderes não é algo muito interessante para a democracia. Poder demais nas mãos de um só governante ou instituição cria uma força praticamente sem limites, dando margem ao arbítrio. Portanto, com a necessidade de se prevenir o arbítrio, os Estados modernos limitam o poder por meio da distribuição do seu exercício. Há(…)

O que é medida provisória?

Nosso sistema de governo é presidencialista. Com isso, a figura central do sistema político brasileiro é o presidente da República. E por isso mesmo, a Constituição Federal garante ao presidente alguns instrumentos e poderes especiais. Um desses instrumentos é a possibilidade de emitir Medidas Provisórias. Foi através de MPs que se concretizaram na história do(…)

Entenda a estrutura do Ministério Público no Brasil

Já falamos aqui sobre o Ministério Público, inclusive com um vídeo sobre o tema. Explicamos que o MP é uma instituição independente e tem como principal função fiscalizar as instituições e, de maneira geral, exercer o papel de acusação. Segundo a Constituição Federal:  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do(…)

José Dirceu e a justiça: definições de Aristóteles e o caso prático

Já falamos por aqui sobre os símbolos da justiça e suas diferentes acepções. É uma discussão filosófica relevante, afinal, a gente vive falando coisas como “tal decisão foi justa/injusta”. Aproveitando, está em pauta a manutenção ou suspensão das prisões preventivas dos detidos na Operação Lava Jato. Em decisão do STF, José Dirceu foi solto. Será que(…)