Direito ao ponto

O juridiquês como você nunca viu

 -

Lucas Tófoli Lopes é jornalista de formação, designer de atuação e graduando em direito. É infografista na Folha e acha que o direito pode ser mais visual e acessível.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

O que é o duplo grau de jurisdição e as diferenças entre instâncias da Justiça

De maneira geral, na Justiça brasileira, todo mundo tem ao menos duas chances de expor seu caso. E por que isso? Por causa do princípio do duplo grau de jurisdição. Segundo tal princípio, uma decisão tomada por um juiz de primeiro grau pode ser revista por uma instância superior colegiada. Essa instância superior geralmente é um grupo(…)

O que é e como funciona uma licitação

A administração pública, como qualquer pessoa ou empresa, vive contratando serviços e obras. Mas esses contratos não são feitos de maneira completamente livre. Afinal, se fosse assim, haveria margem para um governante usar dinheiro público para contratar sempre com o mesmo amiguinho – ou, pior, só com sua própria empresa. Para contratar entes privados, a administração pública deve usar o(…)

Protagonismo ou ativismo judicial? O papel do Poder Judiciário no sistema político

No último post, falamos sobre separação de Poderes e como, mesmo separados, os três Poderes vivem se esbarrando. Pois bem, essa “intervenção” de um Poder no outro fez surgir a expressão “ativismo judicial“. E o que seria esse ativismo judicial? Diferente do Executivo e do Legislativo, o Poder Judiciário, no geral, somente age mediante provocação.(…)

Cada um no seu quadrado? / ou / Como funciona a divisão de poderes

A história ensina que a concentração de poderes não é algo muito interessante para a democracia. Poder demais nas mãos de um só governante ou instituição cria uma força praticamente sem limites, dando margem ao arbítrio. Portanto, com a necessidade de se prevenir o arbítrio, os Estados modernos limitam o poder por meio da distribuição do seu exercício. Há(…)

O que é medida provisória?

Nosso sistema de governo é presidencialista. Com isso, a figura central do sistema político brasileiro é o presidente da República. E por isso mesmo, a Constituição Federal garante ao presidente alguns instrumentos e poderes especiais. Um desses instrumentos é a possibilidade de emitir Medidas Provisórias. Foi através de MPs que se concretizaram na história do(…)

Até que ponto há compreensão sobre o que são direitos humanos?

Já falamos aqui sobre a Convenção de San José da Costa Rica, marco dos direitos humanos no continente americano. Há 25 anos, o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção – mas a ratificação ainda levou mais algum tempo. Conversamos com o professor do departamento de direito internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Wagner Menezes,(…)

Blogs da Folha