Viver em sociedade não é fácil.
Se tudo funcionasse de maneira utopicamente linda, não precisaríamos do Direito.
Mas a vida não é assim. Precisamos de regras para estabelecer direitos, deveres, obrigações, prever comportamentos em diferentes situações de conflito, dentre outros.
A boa notícia é que, no Brasil, boa parte das regras existem por escrito. E elas são facilmente acessíveis. Com uma busca na internet e um clique, você acessa qualquer norma, do Código de Defesa do Consumidor à Resolução do Banco Central com regras para abertura de conta em banco.
Portanto, da próxima vez que alguém tentar te engambelar e criar uma norma do fundo da cartola, diga as palavras mágicas: “posso ver a regra?”
Segue aqui um guia com alguns elementos da hierarquia das normas brasileiras. São muitos termos chatos que muitas vezes se confundem: artigo, inciso, alínea… socorro!
Mas, mais importante do que navegar nesse mar de “códigos” é encontrar o que você precisa e saber que qualquer um tem acesso às regras.
SAIBA MAIS
Lei Complementar 95/1998, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.