O bicho está pegando nas ruas e as mudanças na legislação são discutidas.
O direito do trabalho é um dos fatores que está no meio do cabo de guerra entre governo e opositores. E este campo do direito, por si só, já é delicado.
Gostaria de apresentar aqui os princípios do direito do trabalho consagrados pela doutrina (isto é, pelos principais autores da área).
Em tempo: o próprio conceito de “princípio” é muito discutido em Direito. Para entender esse post, vamos considerar “princípio” como os fundamentos que devem nortear a aplicação do direito e a produção de leis.