A administração pública, como qualquer pessoa ou empresa, vive contratando serviços e obras.
Mas esses contratos não são feitos de maneira completamente livre. Afinal, se fosse assim, haveria margem para um governante usar dinheiro público para contratar sempre com o mesmo amiguinho – ou, pior, só com sua própria empresa.
Para contratar entes privados, a administração pública deve usar o processo de licitação.
Teoricamente parece tudo muito bom. Mas na prática, as licitações podem apresentar problemas.
Conluios entre os participantes, quebra do sigilo das propostas e “flexibilização” das regras (por exemplo, quando uma empresa que deveria ter sido inabilitada acaba ganhando a licitação) são alguns dos principais problemas.
Mas esses problemas nem sempre estão ligados a questões de corrupção. Erros na habilitação e classificação podem acontecer – e se acontecerem, pode haver um processo judicial que no máximo pode levar ao cancelamento da licitação.
Em todo caso, novas formas de licitar têm aparecido, como o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), pregão eletrônico e regras próprias das empresas estatais. Essas novas formas têm ajudado e acelerado o procedimento de licitação, diminuindo também o número de ações judiciais.