Você já ouviu falar de Anatel, Aneel, ANP, Anvisa e outras siglas estranhas geralmente iniciadas com a letra ‘A’? Sabia que todos os exemplos citados são de Agências Reguladoras?
Mas quem são e o que exatamente elas fazem?
O Estado sozinho pode não ter condições de investir, modernizar e universalizar o acesso a um determinado serviço público. O que fazer então? O Estado incentiva os investimentos privados num determinado setor e concentra a sua atuação apenas na regulação. De maneira técnica e independentes, a regulação estatal fiscalizaria a ação dos entes privados
Essa foi a ideia que norteou a criação das Agências Reguladoras no Brasil, que começam a aparecer expressivamente a partir da metade da década de 1990.
Claro, a atuação das Agências Reguladoras não é isenta de críticas. Algumas das principais são: interferências partidárias no controle da Agência, ineficiência na fiscalização e impacto excessivo provocado por uma regra pouco estruturada.