O mundo jurídico é cheio de palavras que fazem pouco sentido para nós, meros mortais. Algumas dessas palavras são utilizadas para designar o local onde os juízes trabalham, sejam o prédio físico, seja a área sob sua responsabilidade. Comarca, vara, entrância e fórum são palavras dessa categoria. Vamos entender o que significa cada uma dessas expressões.
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Jurisdição e o poder de “dizer o direito”
Jurisdição é um conceito chato, mas fundamental para entender a justiça e seu funcionamento. A palavra “jurisdição” vem da expressão em latim juris dictio, que significa “dizer o direito”. E quem tem poder de “dizer o direito”? Esse poder é reservado ao Estado. O poder jurisdicional é uma das principais funções do Estado. Cabe aos(…)