O juridiquês como você nunca viu
Lucas Tófoli Lopes é jornalista de formação, designer de atuação e graduando em direito. É infografista na Folha e acha que o direito pode ser mais visual e acessível.
Você já ouviu falar de Anatel, Aneel, ANP, Anvisa e outras siglas estranhas geralmente iniciadas com a letra ‘A’? Sabia que todos os exemplos citados são de Agências Reguladoras? Mas quem são e o que exatamente elas fazem? O Estado sozinho pode não ter condições de investir, modernizar e universalizar o acesso a um determinado serviço público. O(…)
A administração pública, como qualquer pessoa ou empresa, vive contratando serviços e obras. Mas esses contratos não são feitos de maneira completamente livre. Afinal, se fosse assim, haveria margem para um governante usar dinheiro público para contratar sempre com o mesmo amiguinho – ou, pior, só com sua própria empresa. Para contratar entes privados, a administração pública deve usar o(…)