Já falamos aqui sobre a Convenção de San José da Costa Rica, marco dos direitos humanos no continente americano. Há 25 anos, o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção – mas a ratificação ainda levou mais algum tempo. Conversamos com o professor do departamento de direito internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Wagner Menezes,(…)
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Direitos humanos e o Pacto de San José da Costa Rica
Há 25 anos, o Brasil aprovava o texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecido como Pacto de San José de Costa Rica – a ratificação aconteceu em setembro de 1992, que é quando o documento entrou em vigor para o Brasil. O tratado foi celebrado em novembro de 1969, por ocasião da Conferência Interamericana sobre(…)
Entenda as principais funções do Conselho de Segurança da ONU
São dias agitados para o mundo do Direito Internacional. Brasil de fora do Conselho de Segurança da ONU ao menos até 2033; ataque com arma química em cidade síria –o uso de tais armas químicas é considerado um crime de guerra–; governo dos EUA autoriza ataque na Síria a alvo militar do governo de Bashar al-Assad. São tantas emoções que(…)