Já falamos aqui sobre o Ministério Público, inclusive com um vídeo sobre o tema. Explicamos que o MP é uma instituição independente e tem como principal função fiscalizar as instituições e, de maneira geral, exercer o papel de acusação. Segundo a Constituição Federal: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do(…)
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O que é Ministério Público e quais são suas funções?
Todos os dias, vemos nas páginas dos jornais: Ministério Público isso, MP aquilo, Procuradoria-Geral da República aquele outro… Mas o que / quem é o Ministério Público? O que essa instituição faz? O Direito ao Ponto explica – e em vídeo!