Direito ao ponto

O juridiquês como você nunca viu

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Lucas Tófoli Lopes é jornalista de formação, designer de atuação e graduando em direito. É infografista na Folha e acha que o direito pode ser mais visual e acessível.

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O que é e como funciona uma licitação

A administração pública, como qualquer pessoa ou empresa, vive contratando serviços e obras. Mas esses contratos não são feitos de maneira completamente livre. Afinal, se fosse assim, haveria margem para um governante usar dinheiro público para contratar sempre com o mesmo amiguinho – ou, pior, só com sua própria empresa. Para contratar entes privados, a administração pública deve usar o(…)

Protagonismo ou ativismo judicial? O papel do Poder Judiciário no sistema político

No último post, falamos sobre separação de Poderes e como, mesmo separados, os três Poderes vivem se esbarrando. Pois bem, essa “intervenção” de um Poder no outro fez surgir a expressão “ativismo judicial“. E o que seria esse ativismo judicial? Diferente do Executivo e do Legislativo, o Poder Judiciário, no geral, somente age mediante provocação.(…)

Cada um no seu quadrado? / ou / Como funciona a divisão de poderes

A história ensina que a concentração de poderes não é algo muito interessante para a democracia. Poder demais nas mãos de um só governante ou instituição cria uma força praticamente sem limites, dando margem ao arbítrio. Portanto, com a necessidade de se prevenir o arbítrio, os Estados modernos limitam o poder por meio da distribuição do seu exercício. Há(…)

O que é medida provisória?

Nosso sistema de governo é presidencialista. Com isso, a figura central do sistema político brasileiro é o presidente da República. E por isso mesmo, a Constituição Federal garante ao presidente alguns instrumentos e poderes especiais. Um desses instrumentos é a possibilidade de emitir Medidas Provisórias. Foi através de MPs que se concretizaram na história do(…)

Até que ponto há compreensão sobre o que são direitos humanos?

Já falamos aqui sobre a Convenção de San José da Costa Rica, marco dos direitos humanos no continente americano. Há 25 anos, o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção – mas a ratificação ainda levou mais algum tempo. Conversamos com o professor do departamento de direito internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Wagner Menezes,(…)

Entenda a estrutura do Ministério Público no Brasil

Já falamos aqui sobre o Ministério Público, inclusive com um vídeo sobre o tema. Explicamos que o MP é uma instituição independente e tem como principal função fiscalizar as instituições e, de maneira geral, exercer o papel de acusação. Segundo a Constituição Federal:  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do(…)

José Dirceu e a justiça: definições de Aristóteles e o caso prático

Já falamos por aqui sobre os símbolos da justiça e suas diferentes acepções. É uma discussão filosófica relevante, afinal, a gente vive falando coisas como “tal decisão foi justa/injusta”. Aproveitando, está em pauta a manutenção ou suspensão das prisões preventivas dos detidos na Operação Lava Jato. Em decisão do STF, José Dirceu foi solto. Será que(…)

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