A gente já explicou por aqui, em linhas gerais, como é a estrutura do Poder Judiciário no Brasil e como funciona a divisão entre os diferentes graus de jurisdição. Hoje, vamos nos concentrar o funcionamento da Justiça Federal.
Arquivo - Categoria: Processual
Comarca, vara, entrância, foro… Entenda o que é cada um
O mundo jurídico é cheio de palavras que fazem pouco sentido para nós, meros mortais. Algumas dessas palavras são utilizadas para designar o local onde os juízes trabalham, sejam o prédio físico, seja a área sob sua responsabilidade. Comarca, vara, entrância e fórum são palavras dessa categoria. Vamos entender o que significa cada uma dessas expressões.
O que é o duplo grau de jurisdição e as diferenças entre instâncias da Justiça
De maneira geral, na Justiça brasileira, todo mundo tem ao menos duas chances de expor seu caso. E por que isso? Por causa do princípio do duplo grau de jurisdição. Segundo tal princípio, uma decisão tomada por um juiz de primeiro grau pode ser revista por uma instância superior colegiada. Essa instância superior geralmente é um grupo(…)
Jurisdição e o poder de “dizer o direito”
Jurisdição é um conceito chato, mas fundamental para entender a justiça e seu funcionamento. A palavra “jurisdição” vem da expressão em latim juris dictio, que significa “dizer o direito”. E quem tem poder de “dizer o direito”? Esse poder é reservado ao Estado. O poder jurisdicional é uma das principais funções do Estado. Cabe aos(…)
Entenda a estrutura do Ministério Público no Brasil
Já falamos aqui sobre o Ministério Público, inclusive com um vídeo sobre o tema. Explicamos que o MP é uma instituição independente e tem como principal função fiscalizar as instituições e, de maneira geral, exercer o papel de acusação. Segundo a Constituição Federal: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do(…)
A lista de Fachin: entenda o que já aconteceu e o que vem por aí
Mais um dia tranquilo na República brasileira. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou abertura de inquérito contra ministros e parlamentares. Não aparece quase ninguém na pequena lista, que conta com nomes de quase 1/3 do Senado Federal. Mas o que foi tudo isso? E o que significa na prática? Quais são os próximos passos? Vejamos:
Esse tal de TSE e como o Poder Judiciário é estruturado no Brasil
Na ordem do dia, TSE julga ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer. O julgamento está noticiado em todas as manchetes de jornais. Teve até transmissão ao vivo. Mas o que é o TSE? E onde ele se encontra no sistema judiciário brasileiro? A Constituição de 1988 definiu uma estrutura geral para o Poder Judiciário, diluindo(…)