A gente já explicou por aqui, em linhas gerais, como é a estrutura do Poder Judiciário no Brasil e como funciona a divisão entre os diferentes graus de jurisdição. Hoje, vamos nos concentrar o funcionamento da Justiça Federal.
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Esse tal de TSE e como o Poder Judiciário é estruturado no Brasil
Na ordem do dia, TSE julga ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer. O julgamento está noticiado em todas as manchetes de jornais. Teve até transmissão ao vivo. Mas o que é o TSE? E onde ele se encontra no sistema judiciário brasileiro? A Constituição de 1988 definiu uma estrutura geral para o Poder Judiciário, diluindo(…)
Constituição: o que é e quais são suas principais funções
Há 30 anos, em fevereiro de 1987, a Assembleia Nacional Constituinte iniciava os trabalhos que só se encerrariam em outubro de 1988, com a promulgação da Constituição brasileira de 1988. Chamada de “Constituição Cidadã” pelo presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, nossa atual Constituição fará 30 aninhos em 2018. Não é muita coisa se comparada à Constituição dos EUA,(…)