A gente já explicou por aqui, em linhas gerais, como é a estrutura do Poder Judiciário no Brasil e como funciona a divisão entre os diferentes graus de jurisdição. Hoje, vamos nos concentrar o funcionamento da Justiça Federal.
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O que é o duplo grau de jurisdição e as diferenças entre instâncias da Justiça
De maneira geral, na Justiça brasileira, todo mundo tem ao menos duas chances de expor seu caso. E por que isso? Por causa do princípio do duplo grau de jurisdição. Segundo tal princípio, uma decisão tomada por um juiz de primeiro grau pode ser revista por uma instância superior colegiada. Essa instância superior geralmente é um grupo(…)
A lista de Fachin: entenda o que já aconteceu e o que vem por aí
Mais um dia tranquilo na República brasileira. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou abertura de inquérito contra ministros e parlamentares. Não aparece quase ninguém na pequena lista, que conta com nomes de quase 1/3 do Senado Federal. Mas o que foi tudo isso? E o que significa na prática? Quais são os próximos passos? Vejamos:
Esse tal de TSE e como o Poder Judiciário é estruturado no Brasil
Na ordem do dia, TSE julga ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer. O julgamento está noticiado em todas as manchetes de jornais. Teve até transmissão ao vivo. Mas o que é o TSE? E onde ele se encontra no sistema judiciário brasileiro? A Constituição de 1988 definiu uma estrutura geral para o Poder Judiciário, diluindo(…)